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Vital do Rêgo Filho diz que o projeto dá mais segurança ao consumidor.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6964/10, do Senado, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço (pessoas físicas e jurídicas).

O objetivo da proposta é evitar os descredenciamentos súbitos e imotivados tanto de profissionais como de clínicas, hospitais e laboratórios. “A obrigatoriedade de que o vínculo entre eles seja definido mediante um contrato escrito implicará maior segurança e estabilidade aos serviços prestados, pois que o consumidor não será mais surpreendido por descredenciamentos intempestivos”, disse o relator, deputado Vital do Rêgo filho (PMDB-PB).

Conforma a proposta, os descredenciamentos precisam ser informados aos usuários dos planos de saúde com antecedência de 30 dias. Além disso, os profissionais e empresas que forem descredenciados deverão ser substituídos imediatamente por outros equivalentes, de modo a garantir a continuidade do tratamento de saúde do consumidor.

Reajustes
 

“Com o contrato obrigatório, espera-se que as relações entre operadoras e prestadores de serviços se estabilizem em outro patamar – sem descredenciamento imotivado e com reajustes periódicos. O consumidor terá a garantia da prestação de serviço pelo seu médico ou por outro equivalente”, justifica a autora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Tramitação
 

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.