Donos dos receptores AZBox e similares, que habilitam canais de TV por assinatura gratuitamente, devem estar enfrentando problemas. A Telefônica TV Digital, empresa cujo sinal de satélite vinha sendo interceptado, concluiu recentemente as medidas para bloquear a recepção indevida.

A briga contra a “TV pirata”, os receptores, dura cerca de um ano. Em agosto de 2009, 13 empresas de TV paga encaminharam ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo providências da Telefônica.

Para atender à solicitação, a operadora criou uma nova criptografia (código de embaralhamento do sinal) e a troca dos cartões que permitem a leitura desses códigos. Apesar da medida, o Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (Seta) prevê que a briga com os fraudadores que desbloqueiam o sinal continuará.

– Esse processo de quebra do sistema é constante, e como há desenvolvedores competentes que criam um novo bloqueio, fica um jogo de gato e rato – explica o presidente do Seta, Antonio Salles.

Por enquanto, o transtorno da falta de sinal é o único modo de coibir a prática. A compra das decodificadoras, que no Rio Grande do Sul geralmente é feita pelo Uruguai, não é considerada crime.

Para a Receita Federal, se o preço do aparelho não extrapolar as cotas de importação, nem caracterizar contrabando pela quantidade, não há problema.

Conforme o promotor criminal do Ministério Público em Santana do Livramento, José Eduardo Gonçalves, não há uma legislação que puna o uso dos equipamentos.

– As operadoras é que devem tomar providências, como estão tomando – afirma Gonçalves.

Segundo o delegado da Polícia Federal em Santana do Livramento, Alessandro Lopes, isso não significa que o uso dos aparelhos seja correto.

– É uma prática, no mínimo, imoral – diz Lopes.

Segundo a Anatel, que certifica os aparelhos eletrônicos no Brasil, o regulamento prevê multa e apreensão de equipamentos não certificados.