As novas regras para utilização de sistema eletrônico de marcação do horário de trabalho começam a valer a partir de 25 de agosto. Conforme Portaria do Ministério do Trabalho, as empresas deverão adquirir equipamentos certificados; com sistema próprio de energia em caso de falta de luz; que permitam a impressão de recibos registrando os horários de entrada, saída e intervalos dos empregados; possuam grande memória para armazenagem de dados; e entrada USB que permita que os dados sejam auditados por fiscal do trabalho.

 

Conforme o presidente do Sindilojas, Ronaldo Sielichow, a medida é inapropriada. “Além de ser um gasto extraordinário e alto – o aparelho pode custar até R$ 6 mil, a exigência de impressão de recibos é um atentado contra o meio ambiente e um desperdício de papel”, enfatiza o dirigente.

 

A falta de procura pelos novos equipamentos – menos de 5% dos empregadores já se adaptaram à medida – indica que os empresários esperam alterações na norma ou migrarão para o controle mecânico ou escrito de ponto, o que é um retrocesso. O Sindilojas foi o primeiro sindicato no país a questionar judicialmente essa Portaria. A Entidade aguarda pronunciamento do judiciário. O processo está em tramitação na 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.