A CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle), do Senado, avalia na próxima terça-feira (22) uma proposta que prevê a criação de um cadastro unificado com as obras que receberam recursos federais que ainda não foram concluídas.
A proposta, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), pretende unificar as informações de projetos que receberam recursos federais, mas que permanecem inacabadas.
De acordo com informações da Agência Senado, pela proposta, o Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) seria obrigado a apresentar um relatório anual aos órgãos de controle da União sobre as construções custeadas pelo governo ainda inconcluídas.
O objetivo é aumentar a fiscalização sobre as empresas e órgãos responsáveis pelas construções, e aumentar o controle sobre os investimentos federais.