De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o relatório sobre o PL (Projeto de Lei) 4571/08, que altera as regras da meia-entrada para estudantes em eventos esportivos e culturais, está pronto para ser votado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A proposta, conforme publicado pela Agância Câmara, revoga a MP (Medida Provisória) 2208/01, que retirou a exclusividade das entidades estudantis de emitirem a carteira de estudante, o que, na visão do deputado, permitiu a emissão descontrolada e sem critérios definidos do documento.

“Excluímos a possibilidade de outros cursinhos emitirem carteira de estudante porque isso dá margem também a irregularidades, a falcatruas. Nós recebemos várias denúncias de lugares que às vezes matriculam as pessoas, que pagam uma taxa de matrícula, mas não frequentam o estudo, só para ter depois uma carteira de estudante”, diz o deputado.

Outras medidas
 

Ainda de acordo com o relatório, a carteira de identificação estudantil terá um modelo único em todo o País, a ser confeccionado pela Casa da Moeda, para evitar fraudes, sendo que o documento será expedido por entidades de representação estudantil legalmente constituídas.

Pela emeda apresentada pelo deputado, a representação estudantil fica obrigada a manter o documento comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento de ensino, pelo mesmo prazo de validade da respectiva carteira.

O projeto também prevê que os órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais fiscalizem o cumprimento da lei e a aplicação das sanções administrativas e penais; e determina também a afixação de cartazes em local visível da bilheteria e da portaria, em que constem as condições para a concessão do benefício.

Por outro lado, o relatório de Barbosa, ao contrário do previsto no projeto original, retira a limitação de reservar a meia-entrada para 40% do total e ingresso de cada evento.

Beneficiários
 

O projeto de meia-entrada tem como objetivo beneficiar estudantes da educação básica e superior, além de idosos acima de 60 anos.

A proposta ainda deve ser examinada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.