O objetivo é manter a sociedade informada sobre os serviços prestados pela Agência, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos de atendimento.   

A Carta está sendo preparada por um grupo de trabalho criado especificamente para este fim. Atualmente o grupo está na fase de levantamento, por meio de formulário eletrônico, das informações sobre todos os serviços prestados pelas áreas da Agência, após ter sido feito treinamento com os servidores que irão preencher as informações. A próxima fase do processo é a consolidação das informações levantadas, após o quê será confeccionado o documento final. A previsão é que a Carta esteja pronta já no 2º semestre deste ano.

A Carta de Serviços deverá ainda detalhar os padrões de qualidade do atendimento relativo aos seguintes aspectos:

·    prioridades de atendimento;

·    tempo de espera para atendimento;

·    prazos para realização dos serviços;

·    mecanismos de comunicação com os usuários;

·    procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações;

·    fornecimento de informações acerca das etapas, presentes e futuras, esperadas para a realização dos serviços, inclusive estimativas de prazos;

·    mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca das etapas, cumpridas e pendentes, para a realização do serviço solicitado;

·    tratamento a ser dispensado aos usuários quando do atendimento;

·    requisitos básicos para o sistema de sinalização visual das unidades de atendimento;

·    condições mínimas a serem observadas pelas unidades de atendimento, em especial no que se refere à acessibilidade, limpeza e conforto;

·    procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível e outras informações julgadas de interesse do usuário.

Preliminarmente, foram levantados quase 90 serviços que podem vir a integrar a Carta, número que pode ser modificado em função do preenchimento dos formulários e da consolidação das informações. Entre os serviços que devem fazer parte do documento, destacam-se a solicitação de outorgas, pedidos de vista de processos e informações sobre como participar de consultas públicas e de licitações.

A Carta de Serviços ao Cidadão faz parte do programa do Governo Federal para melhorar a gestão interna das instituições públicas brasileiras, com a coordenação do Ministério do Planejamento.