A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer mudar a interpretação sobre a abrangência do que é o STFC (processo de telefonia) para incluir a banda larga. Isso altera o objeto do contrato de concessão e o aproveitamento e regulação das redes públicas, o que trará danos ao consumidor e ao patrimônio público. Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust )seriam usados para implementação de redes utilizadas exclusivamente pelas concessionárias.

 

Pela forma proposta o custo da assinatura básica não cairia mais como  autoriza a Lei Geral de Telecomunicações. Além disso, a Anatel está propondo a redução do número de telefones de uso público, - que já foi de 7,5 por mil habitantes em 1998,  para 4,5 por mil habitantes - , a partir de janeiro de 2011, sem estudos de impacto social e econômico. 

 

Para a PROTESTE os contratos com a primeira revisão qüinqüenal, como vem sendo encaminhado, impactarão de forma contundente os rumos das telecomunicações nos próximos 5 anos, podendo trazer efeitos nefastos, inclusive para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga, recém editado pelo Governo Federal.