O consumidor brasileiro poderá contar com uma pequena redução, em média de 0,5 ponto percentual, no valor da conta de luz este ano. Todas as 63 distribuidoras de energia do país assinaram um aditivo ao contrato de concessão com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitando a revisão do cálculo da tarifa em razão da correção de distorções na metodologia utilizada pelas empresas desde 2002. A solução do problema foi encontrada pela agência em fevereiro, mas só agora as empresas concordaram em abrir mão da cobrança irregular. Segundo cálculos do Tribunal de Contas das União (TCU), foram pagos indevidamente cerca de R$ 7 bilhões, dinheiro que poderá não ser devolvido ao usuário.

Segundo a Aneel, a correção na metodologia de cálculo — questionada pelo TCU — tem o objetivo de alterar a forma de reajuste das tarifas das distribuidoras. A intenção, a partir de agora, é assegurar a neutralidade dos encargos setoriais e evitar as receitas indevidas. Segundo projeções das empresas de energia, a redução no valor das faturas poderá ser ainda mais significativa e chegar a 1 ponto percentual. O percentual vai variar conforme a concessionária, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Fiscalização
 

A medida, que valerá apenas para os próximos reajustes, faz com que sejam levados em conta na formulação dos preços os ganhos de escala obtidos pelas empresas com o crescimento dos mercados consumidores. Desse modo, o aumento de participação anual da companhia em uma região servirá de base para chegar ao novo preço da tarifa. No caso da Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuição), o reajuste valerá a partir de agosto.

Além do TCU, que descobriu que parte dos ganhos não estava sendo computada na tarifa de energia, a questão foi dissecada e fiscalizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da conta de luz, que funcionou até o começo deste ano na Câmara dos Deputados.

O problema relacionado à metodologia foi identificado pela Aneel em 2007, quando viu a necessidade de aperfeiçoar a forma de cálculo da conta de compensação de variação de valores. Diante da constatação, o órgão propôs a mudança com objetivo de evitar cobranças equivocadas. A proposta de aditivo, que havia sido aprovada em reunião de diretoria em fevereiro deste ano, passou, antes, por uma audiência pública, onde foram recebidas 16 contribuições de consumidores, da associação das distribuidoras e de representantes do Poder Legislativo, além de órgãos de defesa do consumidor.

Restituição

No entanto, um ponto delicado ainda permanece em aberto e diz respeito, justamente, ao ressarcimento do valor extra pago pelos consumidores nos últimos anos. De acordo com a Aneel, a questão será corrigida daqui para a frente. No início do ano, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, afirmou que não houve erro e que a agência entende que não há ressarcimento a ser feito. De acordo com a agência, as distorções resultantes da metodologia foram feitas a partir de regras que haviam sido estabelecidas no setor. Mesmo assim, uma audiência pública foi aberta em 28 de maio para estudar as formas e as possibilidades de um restituição do valor que foi pago a mais pelos consumidores. A consulta termina em 28 de junho. Após a coleta das contribuições, o tema voltará a ser discutido pelo órgão.