Nesta terça-feira (29), a coordenadora do Procon-RS, Adriana Burger, e o reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Vilmar Thomé, assinaram termo de cooperação, que intensificará as ações do Balcão Itinerante do Consumidor. O evento aconteceu às 15h, na sede do Procon-RS. Estiveram também presentes a professora do curso de Direito do Consumidor da Unisc e coordenadora do projeto Veridiana Rehbein e o coordenador do Curso de Direito, Leonardo Fetter.

Este convênio permite que os casos relacionados a direito do consumidor não resolvidos sejam encaminhados ao Procon Estadual para abertura de *CIP - Carta de Informações Preliminares e processo administrativo sancionatório que poderá resultar na aplicação de multa revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A unidade móvel “Balcão Itinerante do Consumidor” funciona num microônibus equipado para levar até as comunidades atendidas nos 13 municípios da região do Vale do Rio Pardo, orientações aos consumidores, principalmente idosos, moradores do meio rural e pessoas com dificuldades de locomoção. O trabalho é realizado por bolsistas do curso de Direito e professores da UNISC que tiram as dúvidas dos cidadãos, distribuem material de orientação e alertam sobre os principais problemas enfrentados pelo consumidor.

A Universidade indo ao encontro da comunidade está despertando a sociedade para os seus direitos e esta é mais uma missão da Unisc, disse o reitor Vilmar Thomé.

O ônibus tem viabilizado o trabalho de visitações às localidades dos municípios abrangidos que são: Candelária, Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leão, Pantano Grande, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz.

Desde o início do serviço, em março deste ano, mais de 80 pessoas já foram beneficiadas com esse tipo de atendimento. Os maiores problemas enfrentados pelos consumidores são a falta de cobertura de telefonia móvel, uma situação que tem provocado muitas reclamações por parte dos moradores, cobranças indevidas na contratação de serviços, superendividamento e produtos com defeito.

O balcão veio facilitar o acesso dos moradores da região às informações sobre os direitos do consumidor possibilitando assim um melhor atendimento a essa população que não precisa mais se deslocar para Santa Cruz do Sul a fim de ser atendida, destaca Adriana Burger.

*CIP – É a carta enviada ao fornecedor solicitando providências quando o Procon não consegue o compromisso no atendimento da solicitação.