Conferência Estadual da Segurança Pública segue durante a manhã e tarde do sábado (04) e encerra-se às 13h do domingo (05), tendo por local o Salão de Atos e o prédio 50 da universidade.

Representando a governadora Yeda Crusius, o secretário estadual da Segurança Pública, Edson Goularte, saudou o evento e a qualidade dos temas envolvidos no debate. Enfatizou sua expectativa de que a conferência gaúcha apresente, ao seu final, um texto de consenso, que reflita o pensamento dos participantes, distribuídos em 30% de representantes do Poder Público, 30% do segmento dos Trabalhadores em Segurança, e 40% da Sociedade Civil. Goularte frisou também que o governo do Estado e a SSP, por meio do Programa Estruturante Cidadão Seguro (www.estruturantes.rs.gov.br), estão desenvolvendo uma efetiva política de segurança pública no RS, seguindo o Plano de Governo estipulado pela governadora Yeda Crusius e com investimentos, até 2010, da ordem de R$ 462 milhões em modernização dos sistemas de inteligência, recuperação dos efetivos, ampliação de vagas prisionais e renovação da frota, além do Projeto Recomeçar, que trata da ressocialização de apenados.

Representante da Sociedade Civil, Helena Bonumá observou que a sociedade gaúcha se destaca pela capacidade de luta e de mobilização na conquista de direitos e que a conferência é um momento ímpar na construção de uma nova política nacional para a segurança pública. Adriane Wolfenbüttel, representando os Trabalhadores em Segurança, enfatizou que a responsabilidade das políticas públicas em segurança recai nos servidores da área. Disse entender que a maximização da atividade exige amparo em três áreas, que são a reciclagem acadêmica e operacional, de condições materiais e humanas; e de remuneração digna, padronizada e de acordo com as funções exercidas. Já o deputado estadual Fabiano Pereira, no ato representando o presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, ressaltou que a contribuição do legislativo para qualificar os debates sobre segurança está em discutir um sistema de financiamento para a área, envolvendo municípios, estados e federação; uma maior participação da sociedade com o segmento, para que haja uma qualificação dos valores coletivos, em detrimento dos individuais. Como último aspecto, citou a mobilização social, com a construção de uma pauta única sobre segurança, que reflita o pensamento da sociedade.

Representando o ministério da Justiça, a coordenadora–geral da 1ª Conferência Nacional da Segurança Pública (Conseg), Regina Miki, afirmou que todas as estatísticas nacionais apontam que o principal problema da sociedade brasileira é a insegurança pública. Pontuou que no Brasil não há política de estado, mas programas de governo, e disse que a União tem buscado a pró-atividade no debate sobre o tema via Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ação transversal e que reúne municípios, estados e federação. Também responsável pelo primeiro painel de contextualização da Conferência Estadual, Regina salientou, ainda, que segurança não se faz mais somente com as polícias, mas com toda a sociedade.

Conferência Estadual antecede debate nacional

O objetivo do evento gaúcho é eleger representantes e apontar sete princípios e 21 diretrizes a serem encaminhadas para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que ocorrerá de 27 a 30 de agosto próximo, em Brasília/DF. A conferência está distribuída em sete eixos temáticos: 1 - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança; 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; 4 - Repressão qualificada da criminalidade; 5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz; 6 - Diretrizes para o sistema penitenciário; e 7 - Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

Os três eixos temáticos mais procurados pelos participantes foram o 3 (Valorização profissional), com 298 inscritos, o 1 (Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo), com 202 inscritos, e o eixo 5 (Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura da paz), que somou 201 inscrições. Ao final dos três dias de evento serão eleitos para participar da 1ª Conseg 37 representantes dos Trabalhadores em Segurança, 36 da Sociedade Civil e, sob critérios da organização, os representantes do Poder Público.