A Justiça Federal aceitou pedido do Idec - Instituto de Defesa do Consumidor para incluir a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em processo judicial como responsável pela má qualidade dos serviços de banda larga no país.

O caso teve início em 15 de janeiro, quando o Idec apresentou ação contra Oi, Net, Telefônica e Brasil Telecom por, supostamente, oferecerem serviços de banda larga de qualidade muito ruim. O Idec pediu a inclusão da Anatel, acusada de falhar como agência reguladora e ser corresponsável pela baixa qualidade dos serviços.

O Idec agora pleiteia uma medida liminar para proibir a “publicidade enganosa” e garantir a possibilidade de rescisão de contrato, sem multa, por parte do consumidor em caso de má prestação de serviço.

O Idec considera propaganda enganosa, por exemplo, uma tele anunciar banda larga de 3 Mbps se, na verdade, ela só garante 10% disso.  Segundo o Idec, as teles usam a velocidade “cheia” como chamariz para atrair consumidores sem deixar suficientemente claro as limitações do serviço.

O pedido do Idec é embasado em testes feitos pelo próprio instituto em parceria com o Comitê Gestor da Internet (CGI) em 2008, que apontou que as teles não cumpririam a velocidade prometida.

As empresas de telecomunicação alegam que, em todo o mundo, há variação na velocidade do tráfego de dados, que varia em função de fatores externos, como congestionamento eventual das redes, distância do consumidor de uma central, entre outros fatores.

O Idec quer que o consumidor possa pagar sua fatura mensal de acordo com a mensalidade entregue.