O SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) solicitou suspensão da consulta pública da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que deveria esclarecer e apresentar soluções sobre a questão dos valores pagos a mais pelos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009.

O SNDC verificou que a audiência não apresentaria nenhum documento que esclarecesse quais os ganhos potencializados das concessionárias.

O objetivo da suspensão é obter os valores exatos, desde 2002, gerados pelas distorções na metodologia de cálculo apontadas pela Aneel, ou seja, verificar se as concessionárias não obtiveram enriquecimento ilícito. Caso isso seja confirmado, deverá ser determinado como os consumidores serão ressarcidos.

Para os órgãos e entidades de defesa do consumidor, a Aneel precisa apresentar os valores decorrentes da aplicação da metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas, para que assim o processo seja mais transparente, e de apresentar alternativas para ressarcir da forma correta os consumidores.

Denúncia

Ao não considerar os ganhos pelo crescimento do mercado, o cálculo de reajuste das tarifas causou um prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão por ano, somente no período entre 2002 e 2007, na conta de luz dos brasileiros.

O erro foi identificado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que constatou que as distribuidoras do País não consideraram, nos cálculos de reajuste, novas receitas obtidas a partir dos ganhos de escala decorrentes de novas conexões, o que deveria ser repassado às tarifas, reduzindo o custo aos consumidores.

Na última quinta-feira (24), por sua vez, as distribuidoras de energia elétrica assinaram aditivo aos contratos de concessão que altera o cálculo de reajuste das tarifas e conserta a distorção.

A Aneel anunciou que as 63 empresas de distribuição que atuam no País concordaram com a alteração, que foi aplicada aos reajustes já realizados neste ano.

Com isso, foi alterada a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar neutralidade dos encargos setoriais. Desta forma, o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado será integralmente repassado à tarifa.